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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00000220220148250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: DIVINA PASTORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9df937d95e7a12314a257b192befe1d91c159f189fc7da6cc210709262748031

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 9df937d95e7a12314a257b192befe1d91c159f189fc7da6cc210709262748031
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2014-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2014-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:24:56.633000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9df937d95e7a12314a257b192befe1d91c159f189fc7da6cc210709262748031

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2015-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-15
Definitivo (TPU 246)
2015-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-03
Definitivo (TPU 246)
2015-06-02
Recebimento (TPU 132)
2015-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-29
Decisão (TPU 3)
2015-04-22
Conclusão (TPU 51)
2015-04-17
Petição (TPU 85)
2015-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-20T07:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-06T13:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-05T10:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-20T10:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-16T14:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-29T11:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-28T14:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-28T14:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-13T22:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-06T12:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-15T09:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-06-03T11:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-06-03T11:04:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-06-02T11:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-05-12T11:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-04-29T12:18:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-04-22T08:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-04-17T11:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-04-01T09:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-03-31T14:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-02-26T11:42:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  22. 2015-02-09T08:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-01-09T09:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-01-09T09:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-12-15T11:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-12-09T12:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-12-09T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-11-28T14:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-11-20T10:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-11-05T11:08:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-11-03T09:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-10-29T11:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-10-03T11:49:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-09-29T13:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-24T12:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-09-18T17:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-09-02T19:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-08-06T11:55:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-08-04T08:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-05-07T12:45:20.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.