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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — TRE-MT 06000453020256110012

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 12ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84ef04a22d40c8aff3658b5613debc179709948e60d9d03163731881dbd55cd2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-08-28 — Pedido conhecido em parte e procedente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-08-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco» foi examinada no registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2025-08-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-04 no assunto oficial «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-27 a 2025-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-04
Definitivo (TPU 246)
2025-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-29
Publicação (TPU 92)
2025-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-28
Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
2025-08-28
Petição (TPU 85)
2025-08-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-27T10:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-08-27T11:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-08-28T09:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2025-08-28T09:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-08-28T09:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-08-28T14:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2025-08-29T07:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2025-08-29T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-08-29T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-09-04T01:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-09-04T01:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-09-04T13:00:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2025-08-27T10:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2025-08-28T09:05:46.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
  15. 2025-08-28T09:05:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  16. 2025-09-04T13:09:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2025-09-04T13:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.