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Execução de Título Extrajudicial — Mútuo — TRF6 00016673720124013815

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52f70ac61294a46db1b9d72098dcf6a7143641a6ca93ff308f65a2366bd9e7ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 52f70ac61294a46db1b9d72098dcf6a7143641a6ca93ff308f65a2366bd9e7ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2015-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2017-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2017-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2018-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2018-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2018-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2018-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2018-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2022-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2025-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-27 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:09:36.644105227Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120827172100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52f70ac61294a46db1b9d72098dcf6a7143641a6ca93ff308f65a2366bd9e7ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-28 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Petição (TPU 85)
2025-08-29
Petição (TPU 85)
2025-08-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-19
Conclusão (TPU 51)
2025-08-19
Petição (TPU 85)
2025-08-18
Petição (TPU 85)
2025-01-16
Petição (TPU 85)
2024-11-11
Petição (TPU 85)
2024-11-06
Execução frustrada (TPU 276)
2024-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mútuo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-28T13:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2012-08-31T13:24:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  3. 2012-10-08T16:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2012-11-09T14:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2013-01-10T15:46:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2013-01-21T16:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-02-26T13:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2013-03-06T13:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  9. 2013-03-14T13:16:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  10. 2013-04-15T10:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-06T15:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2013-06-18T13:30:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
  13. 2013-10-08T09:26:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-01-07T16:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2014-02-21T14:35:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  16. 2014-03-31T10:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-05-12T17:54:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
  18. 2014-06-10T15:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  19. 2014-07-17T17:39:31.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  20. 2014-07-31T16:37:29.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  21. 2014-08-26T17:32:10.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  22. 2014-08-29T16:54:41.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  23. 2014-09-08T18:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2014-09-08T18:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2014-09-18T17:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2014-09-24T17:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2014-09-30T18:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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  28. 2014-09-30T18:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  29. 2014-10-03T13:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2014-12-01T09:17:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-02-04T14:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  32. 2015-02-10T17:59:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  33. 2015-03-17T14:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2015-03-23T09:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-04-07T14:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2015-04-28T14:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2015-05-04T12:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-05-18T16:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2017-08-24T15:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-09-14T14:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.