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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000501820145030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbb040aa0ab91b24979a2ad93c6a5040a48472fa04e19ce34e4bfa1e7a2dec2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000501820145030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dbb040aa0ab91b24979a2ad93c6a5040a48472fa04e19ce34e4bfa1e7a2dec2d. SHA-256 do comentário: f3f8b1a5de88dab727653ce8b7df9b0c8aea71bff2ee7fa4a3c116e9e3816d2c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2014-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2014-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2015-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2015-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2016-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2016-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:17.990845512Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dbb040aa0ab91b24979a2ad93c6a5040a48472fa04e19ce34e4bfa1e7a2dec2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2016-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-03
Conclusão (TPU 51)
2016-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-11
Conclusão (TPU 51)
2014-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Conclusão (TPU 51)
2014-11-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  39. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.