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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000499020105030031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b3766126e8bb5484dd99d2745a20ac3ccb7c9d45be32c55fda733b22c9af369

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000499020105030031 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b3766126e8bb5484dd99d2745a20ac3ccb7c9d45be32c55fda733b22c9af369. SHA-256 do comentário: 03f5a5eee2e68ef0310c88d02862d57e685ad265a67306d8a718d4707dae4e51.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 2b3766126e8bb5484dd99d2745a20ac3ccb7c9d45be32c55fda733b22c9af369
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2013-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-02-07 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2013-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2013-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2013-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:31.715807677Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2b3766126e8bb5484dd99d2745a20ac3ccb7c9d45be32c55fda733b22c9af369

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Recebimento (TPU 977)
2020-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-05
Documento (TPU 581)
2013-05-07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-11-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-11-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  31. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.