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Dúvida — Tabelionatos, Registros, Cartórios — TJTO 00070170320178272706

Classe: DúvidaOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81cf65a1356a2d644fc908d0db8da88038544ea30f9a2b7141c90dddbdaa4275

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-06-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-06-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-06-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-06-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-06-26 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-06-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-07-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2017-07-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2017-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-31 no assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-02 a 2017-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-07
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-06-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-27
Publicação (TPU 92)
2017-06-26
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2017-06-24
Confirmada (TPU 12288)
2017-06-16
Conclusão (TPU 51)
2017-06-15
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-02T19:06:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  2. 2017-05-03T11:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  3. 2017-05-03T17:15:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  4. 2017-05-04T17:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  5. 2017-05-05T16:10:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  6. 2017-05-05T17:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  7. 2017-06-05T16:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  8. 2017-06-15T09:07:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  9. 2017-06-16T08:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  10. 2017-07-03T20:17:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  11. 2017-05-03T11:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  12. 2017-05-04T16:53:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  13. 2017-05-04T17:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  14. 2017-05-05T10:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  15. 2017-05-05T14:11:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  16. 2017-05-05T15:58:38.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  17. 2017-06-14T10:16:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  18. 2017-06-14T10:27:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  19. 2017-06-14T10:27:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  20. 2017-06-15T09:07:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  21. 2017-06-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  22. 2017-06-26T17:58:59.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  23. 2017-06-27T15:52:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  24. 2017-06-27T15:53:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  25. 2017-06-27T15:56:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  26. 2017-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  27. 2017-07-29T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  28. 2017-08-31T17:58:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  29. 2017-08-31T17:59:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.