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STM — 70002031020247000000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Sec Gab Min Odilson Sampaio BenziGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5710e1d256bec325de9bc486f874ebff830e87ab8ee5226ffcf39a05665a2cad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-02 a 2025-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-14: Remessa (TPU 123)
2024-12-02: Confirmada (TPU 12266)
2024-12-02: Confirmada (TPU 12266)
2024-12-02: Petição (TPU 85)
2024-12-02: Petição (TPU 85)
2024-11-29: Publicação (TPU 92)
2024-11-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-29: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dormir em serviço | Fato Atípico | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-14T14:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2025-02-14T14:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-12-02T20:19:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-12-02T15:32:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
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2024-11-28T13:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-27T18:39:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-19T15:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-19T15:36:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-17T20:27:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-11T13:43:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-10-29T13:24:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-10-25T20:56:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-10-25T13:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-10-25T13:36:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
```

2024-10-11T11:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-10-10T17:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-06-18T16:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-06-18T15:48:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-04-22T11:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-04-19T20:27:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-04-11T17:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-04-02T18:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-04-02T16:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-04-02T16:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2025-02-14T14:56:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2025-02-14T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2025-02-14T14:03:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-12-02T20:19:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-12-02T15:32:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-29T13:56:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-29T13:36:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-29T09:54:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-14T18:03:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
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  }
}

2024-10-29T13:23:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-10-25T20:56:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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}

2024-10-25T15:39:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-10-25T15:39:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-10-25T12:33:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-10-25T12:33:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-04-19T20:27:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STM — 70003453720237030203 — Apelação Criminal · 2024-12-16 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
STM — 70004424820237000000 — Apelação Criminal · 2023-05-29 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
TJMMG — 20001017420269130000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2026-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade
- Tribunal: STM / TJMMG
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Gab Desembargador James Ferreira Santos
STM — 70002972520247010001 — Apelação Criminal · 2025-02-25 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
TJPI — 00001472920208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJRJ — 02819140720178190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJRJ — 01476474020138190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2013-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJRJ — 02010403520178190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR