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STJ — 2037641

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: MARIA ISABEL GALLOTTIData Julgamento: 2022-12-12Data Publicacao: 2022-12-16

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4366eab72f2a1e640c945ed5783c58e5ea186d36e1cc02cf73d348fc6585eed2

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE ABERTURA/CONCESSÃO DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ABUSIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE TAXA MÉDIA RELATIVA A CONTRATOS SIMILARES. JULGAMENTO VIRTUAL. PEDIDO DE RETIRADA.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
  2. É admissível limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média aplicada no mercado para contratos da mesma natureza (similares), dada a inexistência de taxa específica para o contrato discutido na causa. Precedentes.
  3. O pedido de retirada de agravo interno do plenário virtual deve ser fundamentado. Precedentes.
  4. Agravo interno a que se nega provimento.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE ABERTURA/CONCESSÃO DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ABUSIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE TAXA MÉDIA RELATIVA A CONTRATOS SIMILARES. JULGAMENTO VIRTUAL. PEDIDO DE RETIRADA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. É admissível limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média aplicada no mercado para contratos da mesma natureza (similares), dada a inexistência de taxa específica para o contrato discutido na causa. Precedentes. 3. O pedido de retirada de agravo interno do plenário virtual deve ser fundamentado. Precedentes. 4. Agravo interno a que se nega provimento.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.