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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000516020155030136

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 453c4ef4f3bc3358e3f69a935f81f25879376a9ac6c9f97e50870965fa8c80e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000516020155030136 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 453c4ef4f3bc3358e3f69a935f81f25879376a9ac6c9f97e50870965fa8c80e7. SHA-256 do comentário: bda92815053ae1a314a98856c7be22d44f688686d08d3bcc8de6c96db33d6a28.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-02-11 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-03-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-03-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-03-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-05-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-05-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2018-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:18.985155626Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 453c4ef4f3bc3358e3f69a935f81f25879376a9ac6c9f97e50870965fa8c80e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2018-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-05
Recebimento (TPU 977)
2018-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-24
Remessa (TPU 123)
2018-05-23
Remessa (TPU 123)
2015-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-03-25
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2018-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-09-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2018-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.