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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00006352220148250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: DIVINA PASTORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0945cb62fbf6b682674d6c3caca73ce86a958504ac73b274a826d903d1ad2fd9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006352220148250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0945cb62fbf6b682674d6c3caca73ce86a958504ac73b274a826d903d1ad2fd9. SHA-256 do comentário: 52c8ec0af379c9a9e79321a0f86ef540ad4d1bacb676dcb47c85527483415726.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: 0945cb62fbf6b682674d6c3caca73ce86a958504ac73b274a826d903d1ad2fd9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2014-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2015-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2015-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2015-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2015-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2015-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2016-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:38:28.739000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141020120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0945cb62fbf6b682674d6c3caca73ce86a958504ac73b274a826d903d1ad2fd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-20 a 2017-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-04
Definitivo (TPU 246)
2016-09-01
Definitivo (TPU 246)
2016-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-07
Documento (TPU 581)
2016-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-30
Conclusão (TPU 51)
2016-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-24T11:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-07-06T09:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-25T08:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-29T09:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-05T19:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-18T11:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-26T14:46:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-20T11:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-21T13:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-14T00:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-19T08:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-29T15:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-13T13:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-24T17:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-24T10:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-20T12:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-04T14:19:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-09-01T10:38:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-09-01T10:37:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-07-07T08:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-06-20T14:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-06-15T08:08:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  23. 2016-05-30T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-05-05T09:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-05-03T13:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-04-26T09:22:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2016-04-04T11:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-07T10:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-02-16T14:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-02-03T10:26:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2016-01-26T13:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-12-02T11:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-11-25T16:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-11-03T09:09:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-10-26T14:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-09-08T08:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-08-19T10:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-08-19T09:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-08-05T18:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-08-04T13:29:58.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.