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TJAM — 00440493920038040001

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51183af91d3483cac3934d6a5e2c3920e8af26e093b7c617ee5084a6689dfade

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-07 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-07
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas

  1. 2017-09-07T10:05:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ]
}
  2. 2023-03-30T11:27:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2023-06-02T14:01:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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