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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJPA 00022422720138140028

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac823094fa0e2d387dad5336b941075799a26f0aebf51efee5a4da0e867643cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: ac823094fa0e2d387dad5336b941075799a26f0aebf51efee5a4da0e867643cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2013-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2013-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  4. 2014-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2017-11-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  6. 2018-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2021-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  8. 2022-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  9. 2022-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2022-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2025-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2025-06-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2025-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2025-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-03 no assunto oficial «Roubo Majorado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-09 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30
Definitivo (TPU 246)
2025-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-30
Petição (TPU 85)
2025-06-30
Petição (TPU 85)
2025-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27
Morte do agente (TPU 1042)
2025-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-25
Conclusão (TPU 51)
2025-06-25
Petição (TPU 85)
2025-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-11T10:03:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-13T09:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2013-03-14T11:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-03-15T13:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-03-19T15:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-03-26T11:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2013-03-27T08:58:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2013-04-10T16:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2013-04-19T11:27:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2013-04-25T12:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2013-04-29T14:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-05-02T09:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2013-05-03T08:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2013-05-14T11:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2013-05-20T08:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2013-05-20T11:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2013-05-22T09:22:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-05-29T09:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-09-25T11:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-12-07T10:40:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-02-09T10:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-02-19T10:31:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  23. 2018-03-08T23:00:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-03-12T12:44:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2018-04-13T15:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2018-06-25T16:24:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-07-27T17:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2018-07-27T17:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-09-11T13:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2018-10-16T17:14:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-10-17T13:38:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-10-26T11:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-10-31T09:28:54.000Z — Remessa (TPU 982)
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  34. 2018-10-31T14:37:58.000Z — Remessa (TPU 982)
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  35. 2018-11-05T08:35:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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  36. 2019-03-22T16:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-04-10T14:54:12.000Z — Remessa (TPU 982)
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  38. 2019-04-22T16:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2019-04-23T17:38:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-05-02T15:36:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.