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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000045420155030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9282548986a1a87e12a684d87b4c9fc1376b0cff943f9a57266a90587641ea8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000045420155030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9282548986a1a87e12a684d87b4c9fc1376b0cff943f9a57266a90587641ea8b. SHA-256 do comentário: 6899f91f801610f4ac8fe1d5853e7c3255c2b0635956fb2985110fd58ebc18e7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 9282548986a1a87e12a684d87b4c9fc1376b0cff943f9a57266a90587641ea8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-08-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-11-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-01-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-02-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:52.699192200Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9282548986a1a87e12a684d87b4c9fc1376b0cff943f9a57266a90587641ea8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2016-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Mandado (TPU 106)
2016-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-04
Petição (TPU 85)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-14
Petição (TPU 85)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-25
Petição (TPU 85)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-09
Petição (TPU 85)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.