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Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00000145920184020000

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ba5df63c33b08c8d890cacb3a87c87f6d7838cbe2495bb4b6e1ca875e04608d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-01-17 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-01-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-01-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-02-14 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-02-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-02-26 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2019-01-17 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:02:26.348932402Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-12-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ba5df63c33b08c8d890cacb3a87c87f6d7838cbe2495bb4b6e1ca875e04608d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-18 a 2019-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-12
Publicação (TPU 92)
2019-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-27
Recebimento (TPU 132)
2019-02-26
Provimento (TPU 237)
2019-02-21
Mandado (TPU 106)
2019-02-15
Publicação (TPU 92)
2019-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-14
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-01-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-16T17:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-16T18:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-01-17T17:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-01-22T13:12:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2019-01-22T13:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-02-21T15:48:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2018-12-18T16:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-01-17T17:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-02-14T17:03:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2019-02-15T06:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-02-26T15:16:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  12. 2019-02-27T18:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-03-12T05:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-04-03T17:32:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-04-03T17:32:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2019-01-17T17:41:35.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
  17. 2019-02-14T18:57:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-03-11T14:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-03-11T19:55:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.