STJ — 00000081620114025103

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 512c529949bc8b1898b01dac1ec20c10d032dbe6dadf9b52c3791489b2b03228

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuição sobre Açúcar e Álcool | Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-04-23T13:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2020-04-23T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2020-07-13T12:10:43.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-07-15T10:00:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2020-07-15T12:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2020-08-07T10:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 40
       }
     ]
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7. 2020-08-10T12:23:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
8. 2020-08-10T12:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2020-09-16T06:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Embargos de declaração",
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     ]
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10. 2020-09-16T06:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 107
        }
      ]
    }

11. 2020-10-15T14:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

12. 2020-11-12T21:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2020-11-27T20:33:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 49
        }
      ]
    }

14. 2020-04-02T09:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2020-07-13T13:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2020-08-03T10:10:05.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
17. 2020-08-05T05:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2020-09-03T21:30:02.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
19. 2020-09-08T05:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2020-09-17T05:19:50.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2020-12-01T05:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2021-02-04T17:36:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
23. 2021-02-04T17:36:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
24. 2020-08-03T10:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2020-08-04T20:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2020-09-03T21:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2020-09-04T18:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2020-09-16T00:04:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2020-09-16T08:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2020-09-16T19:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2020-11-27T20:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2020-11-30T20:12:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)