TRF4 — 00031275320044047114
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Assuntos
Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 | Imunidade
Movimentações públicas
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2005-03-10T16:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2004-10-15T18:39:28.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2004-09-06T18:31:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2011-03-01T18:08:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
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- 2006-01-12T16:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2005-06-09T15:56:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-19T17:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-17T11:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-06T19:02:45.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2004-09-06T19:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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