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TJES — 00000079320198080012

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5349572536dbed1569d7f22589f38157bee6b5783a3462283ff9370cfd361b7d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-05 a 2021-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-18: Definitivo (TPU 246)
2021-03-18: (TPU )
2021-01-15: Recebimento (TPU 132)
2021-01-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01: Documento (TPU 581)
2020-11-11: Petição (TPU 85)
2020-10-26: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-10-26: (TPU )
2019-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-07T15:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-15T16:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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2019-01-05T14:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T18:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
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2019-08-19T15:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-09T16:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T11:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-09T17:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-13T04:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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2020-12-13T04:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T12:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-13T13:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T12:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-05T11:29:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-05T14:51:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-06T16:43:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
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2020-12-01T11:00:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-03-18T05:38:15.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
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    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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}

2019-03-15T12:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
```
2019-05-13T13:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
```
2019-02-13T12:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
```

2019-01-05T14:51:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-01-21T15:32:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
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2019-02-07T15:36:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
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    }
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2019-05-08T17:08:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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}

2020-11-11T11:15:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "4596",
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}

2019-01-31T14:38:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2019-02-07T15:16:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
```

2019-01-05T09:42:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2019-01-08T14:36:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2019-01-07T10:38:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2019-07-23T12:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2021-01-11T13:41:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
```
2019-02-01T15:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
```
2019-04-24T16:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
```

2019-07-25T13:54:34.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2019-01-08T14:36:15.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2019-01-05T14:49:26.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2019-01-05T09:42:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2019-02-12T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001419320258080050 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
STJ — 00003903520208010011 — Agravo em Recurso Especial · 2021-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VICE-PRESIDÃNCIA
STJ — 00003860820184036005 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
STJ — 00003887920178210022 — Agravo em Recurso Especial · 2018-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VICE-PRESIDÃNCIA
TJES — 00001413720238080059 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-05-24 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2ª VARA - IBIRACU
TJRR — 08011610520198230010 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
TJPE — 00000278620178171020 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
TJAP — 00025530620218030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI

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