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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 50000770920058272721

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de GuaraíGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c0d5bea41aa6f210d02130a7d97b13965baaa986c42a6dd5421a2b6944a5a60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5c0d5bea41aa6f210d02130a7d97b13965baaa986c42a6dd5421a2b6944a5a60
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-17 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-19 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-08-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-08-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-10-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-10-17 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-10-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-10-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-10-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-01-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2017-01-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2017-01-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-17 a 2017-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-01-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-01-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2016-10-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-10-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-10-17
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2016-10-10
Conclusão (TPU 51)
2016-10-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-17T17:37:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-05-19T13:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-05-25T10:06:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-10-10T10:50:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-10-10T13:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-10-18T09:06:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2017-01-18T15:58:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-01-19T14:19:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2017-01-26T12:10:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2015-05-19T13:25:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2015-05-25T10:05:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-08-19T13:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  13. 2016-08-19T13:36:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4362",
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  }
}
  14. 2016-08-24T12:02:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2016-09-01T03:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
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  16. 2016-10-17T08:31:46.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-10-17T09:39:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
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  18. 2016-10-18T09:04:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
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  19. 2017-01-12T16:45:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
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  20. 2017-01-12T16:46:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.