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TJRO — 70031196420198220010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2019-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55e47eb9d31b179afe826759aa622e6233d838c0886e53135f1f9215c8e8e995

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-23 a 2020-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-21: Definitivo (TPU 246)
2020-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-27: Publicação (TPU 92)
2020-07-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-23: Conclusão (TPU 51)
2020-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Ver outros registros do assunto TPU 10673

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-05T09:41:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-06-26T00:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-08-03T13:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-06-25T17:36:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-09-14T03:57:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-11-01T11:56:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-07-23T21:13:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-05-23T02:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-04T10:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-18T22:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-08-21T10:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-02-24T07:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-02-27T00:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-07-27T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-08-01T17:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-08-28T03:59:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-03T09:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-07-30T01:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-31T15:38:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-06-29T06:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-06-24T18:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-06-24T18:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-08-14T00:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-02-19T11:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-06-09T09:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-05T00:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-06-25T07:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-08-13T09:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-06-23T19:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-08-20T00:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-06-23T19:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-07-23T17:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-02-28T12:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-07-23T12:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-07-23T00:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-07-14T01:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-02-19T10:58:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-06-26T00:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
```

2019-11-01T11:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-04T10:16:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031953420208030001 — Cumprimento de sentença · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJAP — 00031961920208030001 — Cumprimento de sentença · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TRF1 — 00002408420064013501 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Vara Única de Luziânia
TJRO — 70001284420168220003 — Cumprimento de sentença · 2016-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 1ª VARA CIVEL
TJRO — 70007627420158220003 — Cumprimento de sentença · 2015-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 1ª VARA CIVEL
TJRO — 70035667820168220003 — Cumprimento de sentença · 2016-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 1ª VARA CIVEL
TJAP — 00030553420198030001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJMT — 00003376420098110010 — Cumprimento de sentença · 2009-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

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