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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00010870620014047114

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de LajeadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbf4d345b72227ff76a0c627932ee0564977ef002ac92f8266445d840c860224

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: fbf4d345b72227ff76a0c627932ee0564977ef002ac92f8266445d840c860224
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2002-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2002-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2002-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2002-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2002-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2003-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2003-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2003-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2006-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-06-04 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-07-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-26 a 2021-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-04
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-17
Recebimento (TPU 977)
2019-07-17
Recebimento (TPU 977)
2019-07-17
Remessa (TPU 123)
2019-07-17
Remessa (TPU 123)
2019-07-12
Recebimento (TPU 977)
2019-07-12
Recebimento (TPU 977)
2019-07-12
Remessa (TPU 123)
2019-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-04T11:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2019-08-27T14:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2019-07-17T17:19:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-07-17T17:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-07-12T14:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2019-07-12T14:02:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-07-12T13:47:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2006-08-03T15:56:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2003-04-01T08:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2003-03-24T15:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2002-09-27T11:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2002-04-23T13:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2001-12-19T12:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2001-11-22T19:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2001-04-26T18:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  21. 2021-06-04T11:32:41.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  22. 2019-07-17T17:20:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2019-07-17T17:18:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2019-07-12T14:22:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  25. 2019-07-12T13:48:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2009-02-20T16:48:23.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  27. 2006-08-03T15:57:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  28. 2003-04-04T13:01:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2003-04-04T13:01:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2003-04-04T12:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2003-03-25T18:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2003-03-18T18:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2003-03-17T15:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2002-12-08T21:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2002-10-11T10:13:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2002-09-26T10:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2002-07-01T14:58:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2002-05-07T19:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2002-04-23T23:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2002-04-22T11:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.