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Agravo em Recurso Especial — STJ 00000262820188160169

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff7a9e86ca5b81def5fac19ec8edb8bcbb081417ecbf767961a879675cefa33d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2021-12-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-01-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-02-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-05-02 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-06-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-07-09 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-08-26 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-10-29 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-13 a 2026-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-11-05
Petição (TPU 85)
2025-11-04
Publicação (TPU 92)
2025-11-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-29
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-10-03
Publicação (TPU 92)
2025-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-01
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-06T18:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  2. 2021-10-06T18:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  3. 2021-11-22T13:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  4. 2021-12-09T11:30:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  5. 2021-12-09T11:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  6. 2022-01-27T18:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  7. 2022-02-21T20:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  8. 2022-02-22T17:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  9. 2024-05-07T17:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  10. 2024-06-11T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  11. 2024-06-13T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  12. 2024-07-09T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  13. 2024-08-26T15:45:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76764",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
  }
}
  14. 2024-08-26T16:00:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76764",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
  }
}
  15. 2024-09-06T12:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76764",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
  }
}
  16. 2024-09-06T15:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76764",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
  }
}
  17. 2025-10-29T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76764",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
  }
}
  18. 2025-11-05T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76764",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
  }
}
  19. 2021-09-13T07:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
  }
}
  20. 2021-11-22T13:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  21. 2022-02-21T19:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  22. 2024-05-02T17:10:19.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  23. 2024-05-03T05:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  24. 2024-06-12T05:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  25. 2025-10-01T17:02:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76764",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
  }
}
  26. 2025-10-03T00:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76764",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
  }
}
  27. 2025-11-04T00:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76764",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
  }
}
  28. 2026-02-13T16:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76764",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
  }
}
  29. 2026-02-13T16:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76764",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"
  }
}
  30. 2021-12-16T09:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  31. 2022-01-27T18:12:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  32. 2022-02-21T19:56:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  33. 2024-05-02T17:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  34. 2024-05-02T18:38:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  35. 2024-05-07T14:58:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  36. 2024-06-11T14:34:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  37. 2024-06-11T15:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  38. 2024-06-11T18:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  39. 2024-06-13T16:16:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}
  40. 2024-07-09T19:13:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.