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TRF6 — 00000568820124013802

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38e4cffa22876fb911742f7b191b35524f688b02f43fdefed3990b47afb2c54c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19: Redistribuição (TPU 36)
2024-10-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-03: Petição (TPU 85)
2024-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-27: Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-27: Recebimento (TPU 132)
2024-08-27: Conclusão (TPU 51)
2024-08-20: Petição (TPU 85)
2019-12-06: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Ambiental | Fauna | Dano Ambiental | Reserva legal | Recursos Hídricos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-16T10:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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2012-01-16T17:32:25.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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2012-02-22T17:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12125",
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2012-03-16T18:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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2012-03-19T15:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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2012-05-03T14:39:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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2012-08-09T13:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "12125",
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2012-09-10T16:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-05T10:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-22T15:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12125",
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2013-01-23T09:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-15T10:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12125",
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2013-06-18T12:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
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2013-07-01T08:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-08-16T09:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
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  }
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2013-10-17T10:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
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2013-12-09T10:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-01-31T09:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-27T08:53:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
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2014-02-27T10:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
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  }
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2014-03-13T10:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
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2014-04-09T09:58:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
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2014-05-14T15:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2024-08-20T10:52:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2024-08-27T14:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2024-08-28T11:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2024-09-03T14:29:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2025-12-19T17:59:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2012-01-16T17:32:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2012-01-17T18:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2012-03-15T18:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2012-05-03T14:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2012-08-20T19:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2012-08-20T19:00:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2012-09-04T17:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2012-09-04T17:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2012-10-02T17:21:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2012-10-02T17:21:25.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2012-10-16T09:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2012-10-17T16:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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