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Agravo — Trabalho Externo — TST 00103075820155010511

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15292f19f4f75026fe7ac78ce0d28ad3c3186907fbeaec1b9ef2040bba2c95d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Trabalho externo: requisitos e autorização

Tema documentado no texto da fonte

O trabalho externo pode integrar a execução, mas não nasce automaticamente com uma proposta de emprego. Regime, natureza da atividade, disciplina, tempo cumprido e lei aplicável determinam se haverá autorização e qual vigilância será exigida. No fechado, a LEP limita o trabalho externo a serviços e obras com cautelas específicas. No semiaberto, o Código

Trecho de Trabalho externo: requisitos e autorização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: externo, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a822ca537907fc1c1941342b375b9637d861c502189996f6b7fb40c66749c1c5
  • Registro documental: 15292f19f4f75026fe7ac78ce0d28ad3c3186907fbeaec1b9ef2040bba2c95d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-12-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-02-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-11-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-02-26 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-03-20 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Trabalho Externo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-19 a 2019-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-22
Publicação (TPU 92)
2019-03-20
Não-Provimento (TPU 239)
2019-02-26
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2019-02-25
Publicação (TPU 92)
2019-02-20
Remessa (TPU 123)
2018-11-14
Conclusão (TPU 51)
2018-08-02
Publicação (TPU 92)
2018-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-18
Remessa (TPU 123)
2018-02-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Trabalho Externo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-14T14:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  2. 2017-10-23T11:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2017-10-31T11:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-12-01T13:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
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  5. 2017-12-04T17:12:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  6. 2017-12-19T17:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  7. 2018-01-30T15:01:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2018-02-07T17:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2018-02-07T17:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  10. 2018-02-07T17:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45210",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
  }
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  11. 2018-07-18T14:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45210",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
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  12. 2018-11-14T07:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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    "codigo": "45210",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
  }
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  13. 2019-02-20T17:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "45210",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
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  14. 2019-03-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45210",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
  }
}
  15. 2017-12-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-08-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45210",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
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  17. 2019-02-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45210",
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  18. 2019-03-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45210",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
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  19. 2019-04-16T08:38:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45210",
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  }
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  20. 2019-02-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-10-19T20:16:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2017-11-17T21:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-12-01T13:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-12-05T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  25. 2019-04-16T08:38:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45210",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
  }
}
  26. 2018-08-01T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45210",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.