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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional Noturno — TRT3 00000505720155030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e694f55edca9de07694b66cd5967b62bf94d1cb522fe181deab8b14686d7bfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 9e694f55edca9de07694b66cd5967b62bf94d1cb522fe181deab8b14686d7bfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-08-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2016-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2016-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2016-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2016-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2016-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2016-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2016-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2016-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2016-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2016-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2016-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2016-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:59.556863266Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e694f55edca9de07694b66cd5967b62bf94d1cb522fe181deab8b14686d7bfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-10 a 2016-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-29
Petição (TPU 85)
2016-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-30
Petição (TPU 85)
2016-06-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-08-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.