Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000515120115030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32519725312cf8b78c2f79fc457570f1b121425cf410982960755cb252ba22f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000515120115030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 32519725312cf8b78c2f79fc457570f1b121425cf410982960755cb252ba22f9. SHA-256 do comentário: 8d2e7ae4b406be65013559f041deba78a18fe7ab4fc033cb38bf5f91eb4fb02e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 32519725312cf8b78c2f79fc457570f1b121425cf410982960755cb252ba22f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: 32519725312cf8b78c2f79fc457570f1b121425cf410982960755cb252ba22f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2012-02-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2012-02-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2012-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2013-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2014-04-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2015-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2016-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2016-02-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2016-02-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2016-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2016-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2016-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2016-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2016-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2017-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-01-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:01.863490727Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 32519725312cf8b78c2f79fc457570f1b121425cf410982960755cb252ba22f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2020-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2011-12-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-01-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.