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STM — 70002084220187000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min William de Oliveira BarrosGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ccd4f5e213920ffb7394ff22b8957a7fc7a776a44b901dae49f30e4ef002e41

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-14 a 2019-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-06: Confirmada (TPU 12266)
2018-11-28: Petição (TPU 85)
2018-11-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-26: Publicação (TPU 92)
2018-11-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-22: Documento (TPU 581)
2018-11-22: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Competência da Justiça Militar da União | Princípio da Insignificância

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-19T15:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-02-19T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-11-28T12:20:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
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2018-11-22T18:03:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
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2018-11-22T17:29:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-11-13T20:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-11-13T20:48:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-11-13T20:45:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-11-13T12:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
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2018-10-16T10:24:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-10-08T14:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-10-08T14:41:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}
```

2018-09-24T18:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-09-12T19:11:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-09-12T15:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-05-28T19:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-04-20T12:50:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-04-20T10:04:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-03-14T15:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-03-14T14:52:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-03-14T13:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-03-14T13:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-02-19T16:01:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-02-19T14:00:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-12-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-11-27T14:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-11-26T14:20:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-11-26T14:20:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-11-26T12:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
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2018-11-13T20:39:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
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2018-10-18T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-10-16T14:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-10-16T14:35:44.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-10-08T17:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-10-08T17:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2018-09-24T17:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
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2018-09-12T19:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
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2018-09-12T19:20:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
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2018-03-14T14:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
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2018-03-14T14:49:04.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70001785920237120012 — Apelação Criminal · 2025-10-14 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / Sec Gab Min Leonardo Puntel
STM — 70014128720197000000 — Agravo Interno Criminal · 2019-12-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
TJMRS — 00900368420199210000 — Habeas Corpus Criminal · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / Gab. Des. Militar Brum
STM — 70002210720197000000 — Apelação Criminal · 2019-03-07 · 3 referência(s) em comum
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TJMS — 00002021720238120048 — Pedido de Providências · 2023-06-15 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Apelação Criminal / Pedido de Providências
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TJPI — 00001529120198180103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
TJGO — 00164453920208090011 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / Auditoria Militar
TJRR — 08008945920188230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / VARA CRIMINAL