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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002848520158250074

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 008e70a9a2a3a221a55f5976c2ff4c101edee0f0454ea3822f1a6f8f15b549de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 008e70a9a2a3a221a55f5976c2ff4c101edee0f0454ea3822f1a6f8f15b549de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2015-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-01-29 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:03:34.690000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 008e70a9a2a3a221a55f5976c2ff4c101edee0f0454ea3822f1a6f8f15b549de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2016-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2016-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-03
Definitivo (TPU 246)
2016-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-07
Documento (TPU 581)
2016-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-16
Documento (TPU 581)
2016-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-29
Extinção (TPU 456)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-06T07:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-30T08:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-16T18:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-09T13:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-18T10:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-20T13:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-28T13:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-10T12:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-17T14:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-12T10:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-09T20:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-31T11:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-17T12:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-08-03T12:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-08-03T12:56:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-05-31T11:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-05-25T13:09:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-04-07T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-02-16T14:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-02-16T12:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-01-29T09:23:39.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18228",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  22. 2016-01-20T08:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-01-12T08:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-12-09T13:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-11-24T11:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-11-18T11:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-11-06T12:44:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-11-03T08:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-07-31T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-07-15T18:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-07-02T10:08:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-06-22T08:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-27T13:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-04-06T09:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-03-31T13:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-03-17T09:54:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-02-02T10:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-01-26T13:48:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.