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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001901720105030094

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de SabaráGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 562aa02e56ad5288e3c0f3579c3628f26dcb549f77cd6d04bbb9abc8505e7517

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 562aa02e56ad5288e3c0f3579c3628f26dcb549f77cd6d04bbb9abc8505e7517
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2010-07-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-07-08 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2010-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2010-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2010-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2010-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2010-09-08 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2010-09-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2012-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2012-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2012-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2012-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2012-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-08 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2010-07-08 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:55.568793542Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 562aa02e56ad5288e3c0f3579c3628f26dcb549f77cd6d04bbb9abc8505e7517

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-03 a 2018-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-19
Recebimento (TPU 977)
2015-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2010-09-08
de Conciliação (TPU 12740)
2010-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2010-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Extinção Normal do Contrato a Termo | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-06-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-07-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  16. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-09-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  20. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2018-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.