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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00048117620028260052

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 10 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04cc1f0c219ed08ffd81f9a3f867cafff9531aafb898ee4284ecded5d7a1ef89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048117620028260052 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2012-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04cc1f0c219ed08ffd81f9a3f867cafff9531aafb898ee4284ecded5d7a1ef89. SHA-256 do comentário: af1d143a6deac4dc60eb134b033749a3e1792cc19c89b3e5455beefcada15357.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2007-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2007-08-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2007-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2007-12-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2007-12-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2010-02-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2010-02-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2010-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2010-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2010-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2010-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2010-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2010-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2010-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2012-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T13:00:15.727944275Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-12-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 04cc1f0c219ed08ffd81f9a3f867cafff9531aafb898ee4284ecded5d7a1ef89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-30 a 2012-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-03-22
Recebimento (TPU 132)
2010-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-24
Recebimento (TPU 132)
2010-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-02
Julgamento (TPU 193)
2010-02-02
Conclusão (TPU 51)
2010-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2003-12-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-05-30T17:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-05-30T17:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-09-26T16:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-09-26T16:54:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-09-26T17:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2007-12-18T16:27:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  27. 2008-02-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2008-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-01-22T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-01-22T09:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-01-22T09:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  38. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  39. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.