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Recurso Especial — Contribuições Sociais — STJ 00001429420144036110

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d63d341c60016fdd6dd92dfd2b1103436606ddcde9df41f00987f0c589cd1e44

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001429420144036110 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d63d341c60016fdd6dd92dfd2b1103436606ddcde9df41f00987f0c589cd1e44. SHA-256 do comentário: 2c305e25f84cc0c4eeebd4fbf72987238d248f82823664e249a93a72961375be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-08-31 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-09-03 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-09-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-10-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-11 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:15:16.200577251Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-02-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d63d341c60016fdd6dd92dfd2b1103436606ddcde9df41f00987f0c589cd1e44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-20 a 2019-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-05
Publicação (TPU 92)
2018-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-31
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2018-10-31
Recebimento (TPU 132)
2018-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-02
Conclusão (TPU 51)
2018-09-04
Publicação (TPU 92)
2018-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-23T09:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-23T15:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-09-03T11:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2018-10-02T09:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-02-20T18:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-08-21T12:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-08-23T17:00:55.000Z — Provimento (TPU 237)
  8. 2018-08-24T06:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-09-04T06:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-10-02T09:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-10-31T07:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-10-31T15:50:08.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  13. 2018-11-05T06:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-02-11T14:36:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-02-11T14:36:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2018-08-23T19:15:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-08-31T22:40:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2018-09-03T07:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-09-03T13:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-09-03T19:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-10-31T19:44:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.