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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00003312320148250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: DIVINA PASTORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 102923e2bc32939eee40ed553fcac0aae750ae2652dc2df384908fd9b59186a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 102923e2bc32939eee40ed553fcac0aae750ae2652dc2df384908fd9b59186a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:24:56.664000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140514120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 102923e2bc32939eee40ed553fcac0aae750ae2652dc2df384908fd9b59186a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-14 a 2015-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-15
Definitivo (TPU 246)
2015-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-28
Definitivo (TPU 246)
2015-03-17
Recebimento (TPU 132)
2015-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-09
Conclusão (TPU 51)
2015-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-17T10:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-02T09:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-19T09:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-13T13:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-03T10:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-13T11:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-22T10:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-06T14:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-02T22:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-27T11:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-15T09:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-04-28T13:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-04-28T13:49:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-03-17T12:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-03-16T11:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-03-12T12:39:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  17. 2015-03-09T08:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-01-26T14:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-01-22T16:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-01-13T13:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-01-09T09:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-12-16T09:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-12-04T11:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-11-20T09:09:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-11-17T10:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-08T12:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-08-08T14:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-08-08T14:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-07-11T09:22:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-07-09T10:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-27T12:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-06-10T13:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-06-10T09:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-05-29T13:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-05-26T10:23:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-05-19T12:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-14T14:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.