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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT18 00001001020135180151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20065218b7c66739d0b1e42ae966e08fd5184493501f327b2775aa5fb5490f28

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 20065218b7c66739d0b1e42ae966e08fd5184493501f327b2775aa5fb5490f28
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2013-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2020-01-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2020-06-10 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2020-06-15 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2020-06-15 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2020-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2020-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2020-06-18 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2020-06-18 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2020-07-06 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  17. 2020-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2020-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-08T16:59:50.260000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130401000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20065218b7c66739d0b1e42ae966e08fd5184493501f327b2775aa5fb5490f28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-01 a 2020-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-30
Definitivo (TPU 246)
2020-07-30
Remessa (TPU 123)
2020-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Publicação (TPU 92)
2020-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-08T00:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2018-02-08T00:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-02-08T00:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2018-02-08T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-02-11T16:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2018-02-11T16:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2018-06-07T14:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-02-05T14:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2019-02-08T00:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2019-02-08T00:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-03-02T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-04-02T09:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2019-04-02T14:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2019-04-02T14:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2019-04-04T00:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-04-04T00:19:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-04-09T00:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-04-09T00:17:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-04-09T00:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-04-09T00:17:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-04-09T00:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2019-04-09T00:17:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-04-17T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2019-04-25T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-04-25T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2019-04-25T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2019-04-30T14:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2019-07-01T13:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2019-07-19T00:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-07-19T00:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-07-19T00:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-07-19T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-07-19T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-07-19T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-07-19T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-07-19T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-07-22T13:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2019-07-27T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2019-07-27T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.