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Execução Contra a Fazenda Pública — Incidência sobre Auxílio-condução — TRF4 00013192820094047117

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de ErechimGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 268b7e2e29fa3ebe37c097f80111e977d6f1e0fcdbcd0fe5e693871d3544d78d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2009-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2009-11-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2010-04-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2010-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2010-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2010-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2010-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2010-09-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2010-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2010-09-13 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2010-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2010-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2010-11-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2011-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2011-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-09-12 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-07-12 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-05-26 trata do assunto oficial «Incidência sobre Auxílio-condução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-07-07 trata do assunto oficial «Incidência sobre Auxílio-condução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-10-04 trata do assunto oficial «Incidência sobre Auxílio-condução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T04:46:43.132000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 268b7e2e29fa3ebe37c097f80111e977d6f1e0fcdbcd0fe5e693871d3544d78d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-05 a 2018-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-12
Guarda Permanente (TPU 867)
2017-09-12
Guarda Intermediária (TPU 866)
2011-01-26
Recebimento (TPU 977)
2011-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-12-01
Recebimento (TPU 977)
2010-11-05
Remessa (TPU 123)
2010-10-14
Publicação (TPU 92)
2010-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2010-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-10-01
Conclusão (TPU 51)
2010-09-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Auxílio-condução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-25T17:52:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2010-11-05T10:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2010-10-14T01:58:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2010-10-01T17:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2010-10-01T14:54:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-09-13T16:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  7. 2010-09-06T11:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2010-09-01T12:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  9. 2010-05-25T15:28:54.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  10. 2010-06-23T13:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-06-08T01:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2010-06-07T11:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2010-05-26T16:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2010-05-25T15:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2009-12-17T14:31:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  16. 2010-04-09T13:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  17. 2009-11-17T09:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  18. 2009-11-10T18:53:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  19. 2009-11-05T18:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2009-11-05T17:43:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2018-07-12T15:37:07.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  22. 2017-09-12T09:02:03.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  23. 2011-01-26T14:57:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2011-01-25T17:58:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2010-12-01T13:22:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2010-10-04T17:32:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2010-09-08T02:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2010-09-01T12:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2010-08-31T13:36:07.000Z — Paga (TPU 12176)
  30. 2010-07-07T13:31:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2010-07-07T07:42:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  32. 2010-07-02T18:37:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  33. 2010-04-23T15:13:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  34. 2010-05-26T18:31:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  35. 2010-05-25T15:36:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2009-12-17T14:35:42.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  37. 2009-12-15T15:48:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2009-11-05T18:21:55.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.