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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00780202619988260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 08 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c209afd6961a1c09386ab1512d8080f272a04509923d6104bc93b583bf22c656

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00780202619988260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2015-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c209afd6961a1c09386ab1512d8080f272a04509923d6104bc93b583bf22c656. SHA-256 do comentário: 335dc713d54304b4ca06bd43a14866a8fb72929620c89d75b07009c6633a2ca6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-08-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-01-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2007-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2007-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2007-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2007-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-08-09 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T09:21:43.704835314Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c209afd6961a1c09386ab1512d8080f272a04509923d6104bc93b583bf22c656

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-04 a 2015-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2007-04-02
Definitivo (TPU 246)
2007-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-08
Recebimento (TPU 132)
2007-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-01-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2002-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2002-08-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2002-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-03-03T13:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-03-03T13:21:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-03-08T08:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-04-02T16:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-11-01T08:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-03-16T15:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.