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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09052794520188240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be9cba8867bc0c31b4ae8d3683fbfc50ac7a774a5e5c73e7acb9e5e77f228ad7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: be9cba8867bc0c31b4ae8d3683fbfc50ac7a774a5e5c73e7acb9e5e77f228ad7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2019-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-09-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-17 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-22
Documento (TPU 581)
2019-09-12
Desistência (TPU 463)
2019-09-12
Publicação (TPU 92)
2019-09-12
Documento (TPU 581)
2019-09-12
Documento (TPU 581)
2019-08-09
(TPU )
2019-08-08
Petição (TPU 85)
2019-08-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-09T16:08:47.000Z — (TPU )
  2. 2019-03-26T20:05:32.000Z — (TPU )
  3. 2019-03-26T20:05:18.000Z — (TPU )
  4. 2018-12-17T11:39:51.000Z — (TPU )
  5. 2018-12-17T11:39:49.000Z — (TPU )
  6. 2020-01-30T17:41:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-01-30T14:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-30T14:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2019-11-06T11:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-09-22T00:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-09-12T09:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-09-12T09:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-09-12T09:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-09-12T09:05:26.000Z — Desistência (TPU 463)
  15. 2019-08-08T14:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-08-08T14:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-06-10T07:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-05-31T16:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-05-31T16:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-04-25T15:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.