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Execução Fiscal — Aviso Prévio — TRT24 00006328320105240001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e90c7db6a7f2c0be68e8aebedec96e3170f7e151244d1df089014a1c920cc6e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8e90c7db6a7f2c0be68e8aebedec96e3170f7e151244d1df089014a1c920cc6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2013-12-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2019-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2019-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2021-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2021-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2021-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2022-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2022-03-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:29:46.239647942Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100511000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e90c7db6a7f2c0be68e8aebedec96e3170f7e151244d1df089014a1c920cc6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-11 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-16
Definitivo (TPU 246)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-25
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-08-25
Petição (TPU 85)
2021-08-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-20
Conclusão (TPU 51)
2021-05-25
Petição (TPU 85)
2021-05-13
Petição (TPU 85)
2021-05-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-11T13:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2010-05-11T13:58:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2010-05-13T11:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2010-05-17T12:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2010-05-19T16:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2010-06-24T15:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  7. 2010-06-28T10:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2010-07-14T09:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  9. 2010-07-15T12:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2010-07-21T12:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Edital",
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    }
  ]
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  11. 2010-09-09T14:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2010-09-15T17:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  13. 2010-09-22T17:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2010-09-24T09:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2010-09-27T14:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2010-10-07T16:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2010-10-13T10:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2010-11-04T11:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2010-11-08T13:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2010-12-06T11:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  21. 2010-12-09T15:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2011-02-12T16:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2011-02-12T16:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2011-02-12T16:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2011-02-12T16:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2011-02-12T17:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2011-03-14T16:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  28. 2011-03-18T10:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2011-04-07T14:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2011-10-31T10:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2011-11-16T15:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  32. 2011-12-06T12:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-07-09T11:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2012-07-09T11:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2012-08-24T17:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2012-08-24T17:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-09-17T15:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  38. 2012-09-17T15:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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}
  39. 2012-11-22T10:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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}
  40. 2012-11-22T15:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.