STJ — 00000087720208172830

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Energia Elétrica

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-12-10T15:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2024-12-10T15:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2025-01-20T17:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
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         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2025-01-20T19:00:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2025-01-20T19:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2025-02-13T17:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
   }

7. 2025-03-12T22:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

8. 2025-03-19T13:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

9. 2025-03-19T18:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2025-04-12T00:11:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

11. 2025-05-14T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }

12. 2025-05-20T10:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

13. 2025-05-20T19:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2025-09-11T16:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

15. 2024-11-21T11:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2025-01-20T00:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2025-01-20T18:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2025-02-17T00:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2025-03-17T00:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2025-04-07T17:48:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
21. 2025-04-09T00:44:06.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2025-05-07T00:38:15.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2025-05-19T01:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2025-06-16T19:05:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
25. 2025-06-18T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2025-08-18T01:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2025-09-09T08:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
28. 2025-01-16T20:00:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
29. 2025-01-16T20:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2025-01-17T01:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2025-02-13T17:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2025-02-14T01:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2025-03-12T22:36:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2025-03-13T08:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2025-03-14T01:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2025-03-19T12:34:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
37. 2025-04-08T01:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2025-04-30T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
39. 2025-05-05T12:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2025-05-06T01:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)