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Agravo — Multa do Artigo 467 da CLT — TST 00004420620105010052

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGAGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9252c47f9581c1540e433c901a036dcb89f7c2f0f547635ddcec6a98bf61425a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004420620105010052 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização / Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2015-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9252c47f9581c1540e433c901a036dcb89f7c2f0f547635ddcec6a98bf61425a. SHA-256 do comentário: 08f35723909c808a3f86b91cf7743fb1ad07683f058ed752ff1ee94963de2ff9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2013-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-10-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-12-16 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-03-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-03-09 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-03-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2015-03-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2015-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-04-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2015-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-04-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:14:12.478000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131014215727
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9252c47f9581c1540e433c901a036dcb89f7c2f0f547635ddcec6a98bf61425a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-14 a 2015-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-04-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-04-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-17
Publicação (TPU 92)
2015-04-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-04-14
Remessa (TPU 123)
2015-04-09
Petição (TPU 85)
2015-03-30
Conclusão (TPU 51)
2015-03-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-03-27
Remessa (TPU 123)
2015-03-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização / Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-16T09:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-03-16T12:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2015-03-16T12:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2015-04-09T10:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-10-15T13:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2013-10-21T12:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2013-10-28T16:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2013-10-28T17:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2013-11-11T14:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2013-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2013-11-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  12. 2013-11-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2014-01-07T17:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2014-03-10T19:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2014-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2015-03-06T17:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2015-03-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2015-03-25T09:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2015-03-27T18:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-03-30T12:35:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2015-04-14T18:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-04-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2013-10-14T21:57:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2013-11-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2013-10-25T08:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-10-28T12:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-01-29T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2014-01-30T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2014-03-05T17:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-12T12:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-02-20T14:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-30T14:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-17T14:59:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2015-04-17T14:59:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2014-03-12T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  36. 2015-04-17T14:59:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2014-03-12T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  38. 2014-03-12T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  39. 2015-04-17T14:59:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2015-03-09T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.