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TJSP — 00994479320098260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 08 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 920238e16e7063b0bcb23e0d2808a1839a70f8a224343f7355b5cf2f1adf4550

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 251 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-22 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17
Definitivo (TPU 246)
2021-11-17
Recebimento (TPU 132)
2021-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-26
Conclusão (TPU 51)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-25
Recebimento (TPU 132)
2021-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-06
Conclusão (TPU 51)
2021-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 251. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2010-08-06T11:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-08-10T15:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2010-08-19T10:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2010-08-31T18:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2010-08-31T18:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2010-08-31T18:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-08-31T18:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2010-08-31T18:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2010-08-31T18:16:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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  21. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-09-01T15:49:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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  23. 2010-09-01T15:49:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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  24. 2010-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-10-13T18:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  26. 2010-10-13T18:04:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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  27. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-11-05T17:40:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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  30. 2010-11-05T17:40:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-11-08T10:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-11-10T11:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  36. 2010-11-10T11:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  39. 2010-11-22T16:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  40. 2010-11-22T16:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.