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TJRR — 08012889320268230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e993bd4a71de7b9427820531748491c21e60cdda42cf264ab4209d8f3223cdae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02: Provisório (TPU 245)
2026-07-01: Recebimento (TPU 132)
2026-07-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01: Documento (TPU 581)
2026-07-01: Remessa (TPU 123)
2026-06-23: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-02: Conclusão (TPU 51)
2026-06-01: Recebimento (TPU 132)
2026-06-01: Documento (TPU 581)
2026-05-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-14: Remessa (TPU 123)
2026-05-13: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Ver outros registros do assunto TPU 3616

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-14T11:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T10:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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2026-03-06T11:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T10:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-03-12T11:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-05-14T09:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-07-01T08:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-01-14T11:22:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-14T11:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  }
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2026-01-14T11:22:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
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2026-01-14T11:24:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 180
    }
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    "codigo": "91826",
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  }
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2026-01-14T11:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T09:44:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-02-26T18:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
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2026-03-06T08:55:51.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T09:16:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-03-09T15:15:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
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2026-03-09T15:15:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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    }
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2026-03-09T15:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2026-03-09T15:15:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2026-03-09T15:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2026-03-11T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 6
    }
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2026-03-13T10:03:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2026-03-16T08:51:59.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2026-04-13T08:59:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2026-04-15T13:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2026-06-01T17:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2026-06-02T12:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2026-07-01T15:27:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2026-01-25T10:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-02-26T09:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-03-09T09:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-03-09T09:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-03-11T15:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2026-03-13T10:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2026-03-13T10:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2026-04-13T08:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2026-04-13T08:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2026-05-12T10:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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