STJ — 00001442320024013400

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Fundo de Participação dos Municípios

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Movimentações públicas

1. 2021-10-01T09:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2021-10-01T10:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2021-11-22T13:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "outros motivos",
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       }
     ]
   }

4. 2021-12-07T09:00:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

5. 2021-12-07T09:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2022-03-27T10:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ]
   }

7. 2021-08-30T17:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
8. 2021-11-22T13:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
9. 2022-02-04T18:11:02.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
10. 2022-02-08T05:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2022-03-25T13:35:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
12. 2022-02-04T18:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
13. 2022-02-07T19:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)