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TRF4 — 00007464320024047114

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de LajeadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64a5b7c66998065319fd4d269f8da0037a985664d2ee2b8fc80fdb00125d7b4d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

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Movimentações públicas

2019-02-27T14:46:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-04T12:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-30T15:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-26T13:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-24T15:02:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-10-22T16:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-10T00:32:06.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-09-05T19:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2018-08-30T17:21:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-08-29T15:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-08-28T15:09:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-08-09T00:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-08-08T15:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2018-07-31T13:12:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-06-18T15:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-06-18T13:48:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-06T13:59:49.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-03-26T16:35:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-03-22T14:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-02-20T14:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-02-14T13:12:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-09T15:13:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-18T16:57:04.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2009-03-26T16:17:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2008-11-26T15:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-09-22T12:30:23.000Z — Apensamento (TPU 135)

2008-11-18T17:24:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2008-10-06T11:04:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-18T14:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-17T14:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-08T11:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-08T11:01:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-08-27T14:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2008-08-26T16:57:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-07-25T11:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-21T18:20:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-11T16:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-09T01:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-07-07T17:51:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2008-07-07T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-16T11:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2008-03-07T13:47:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2008-03-05T17:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-27T10:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-02-26T11:32:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2008-02-25T16:55:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-18T16:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-18T13:55:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-10T16:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-03T17:02:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-14T11:59:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-09-06T11:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2007-08-29T17:20:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2007-08-29T17:08:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2007-08-16T20:44:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2007-08-14T15:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2007-08-14T15:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2007-07-27T14:44:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2003-10-15T11:32:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2003-09-12T16:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2003-06-17T14:07:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2003-04-08T16:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2003-01-22T14:03:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ]
}

2002-11-25T14:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2002-11-05T11:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2002-09-23T11:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2002-06-20T15:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-26T13:13:26.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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2018-02-09T16:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2007-09-06T11:05:41.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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2002-11-08T19:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2002-07-15T18:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-07-05T17:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF5 — 00071336720234058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-11-08 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000268719958170110 — Cumprimento de sentença · 1995-08-28 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000498520154013804 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 01913774220174025151 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-11 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 00989047120164025151 — Recurso Inominado Cível · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003751020108160105 — Agravo em Recurso Especial · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50014028120184025117 — Recurso Inominado Cível · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50072442120124047114 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-07-19 · 1 referência(s) em comum

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