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Inquérito Policial — Falsificação de documento público — TJMS 00000797520218120052

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ca56f99059f2022b649cbc6c50bafda459930a47f51002bf8f7d2e10604a90f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 0ca56f99059f2022b649cbc6c50bafda459930a47f51002bf8f7d2e10604a90f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-03-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2026-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2026-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-03-31 para o assunto oficial «Falsificação de documento público»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-26 a 2026-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-26
Definitivo (TPU 246)
2026-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-02
Recebimento (TPU 132)
2025-04-02
Documento (TPU 581)
2025-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-26T15:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-03-27T17:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-27T17:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-04-01T15:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-01T15:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-04-02T15:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-05-29T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-02-26T12:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-02-26T12:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-02-26T12:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-02-26T12:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-04-01T15:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2021-01-26T17:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  14. 2025-03-27T17:23:54.000Z — Reativação (TPU 849)
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  15. 2025-03-31T16:05:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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  16. 2025-03-31T16:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2025-04-02T15:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2025-04-02T15:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2025-04-08T11:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2025-04-10T10:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-02-26T12:35:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.