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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09039292220188240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: deff7d835a4b0bda64706bc7ddb4dc76aaf87fc0d28bb5107c5c3cc35812d99a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: deff7d835a4b0bda64706bc7ddb4dc76aaf87fc0d28bb5107c5c3cc35812d99a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2019-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-25 a 2020-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
(TPU )
2020-01-31
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Recebimento (TPU 979)
2020-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-17
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T18:21:35.000Z — (TPU )
  2. 2019-10-04T20:10:20.000Z — (TPU )
  3. 2019-10-04T15:05:13.000Z — (TPU )
  4. 2019-10-04T15:05:11.000Z — (TPU )
  5. 2019-10-04T15:03:16.000Z — (TPU )
  6. 2019-02-14T15:22:21.000Z — (TPU )
  7. 2018-08-28T10:31:18.000Z — (TPU )
  8. 2018-07-25T17:15:04.000Z — (TPU )
  9. 2018-07-25T17:15:03.000Z — (TPU )
  10. 2020-03-19T16:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-19T16:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-02-21T18:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-01-31T17:19:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-01-31T17:03:08.000Z — Recebimento (TPU 979)
  15. 2020-01-31T17:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-05T14:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-11-17T05:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-18T01:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-08T18:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-08T18:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-08T18:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-10-08T18:08:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2019-09-30T16:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-30T16:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-09-27T15:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-09-27T15:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-27T14:45:53.000Z — Recebimento (TPU 979)
  28. 2019-09-27T14:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-27T23:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-24T20:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-02-14T15:20:53.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.