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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Patrimônio — TJRJ 00287248720178190042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf8abb8f19480acf034e7ecbc22c3b2bc6e1a7893fd13842e234aa640408ea8e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-01-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-01-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-01-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-01-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-02-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-02-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-08-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Crimes contra o Patrimônio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-29T06:34:33.757000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf8abb8f19480acf034e7ecbc22c3b2bc6e1a7893fd13842e234aa640408ea8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-30 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-19
Conclusão (TPU 51)
2019-03-19
Petição (TPU 85)
2019-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-02-26
Audiência (TPU 970)
2019-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-01-16
Confirmada (TPU 12283)
2019-01-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-01-16
Confirmada (TPU 12283)
2019-01-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-30T15:42:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2018-01-09T16:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2018-01-09T16:52:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2018-10-30T14:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2018-10-30T14:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2018-11-27T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2018-11-27T15:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2019-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2019-02-26T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2019-03-19T13:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2019-03-19T13:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2018-03-05T14:57:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2018-03-05T14:57:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2018-04-16T17:03:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2018-04-17T17:03:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2018-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2018-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2019-01-16T16:44:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2019-01-16T16:44:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2019-01-16T17:20:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2019-01-16T17:20:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2019-02-26T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2019-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2019-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2021-08-30T17:03:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7653",
    "nome": "PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.