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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT24 00001819320145240041

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25b8d49bfe79bb660ee126804b322e143afbc49601a6dfc64d9e328e52488ef8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 25b8d49bfe79bb660ee126804b322e143afbc49601a6dfc64d9e328e52488ef8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-26 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2016-11-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2020-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  5. 2023-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  6. 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2024-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2024-05-07 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2024-05-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2024-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2024-05-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2024-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-12 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28
Publicação (TPU 92)
2024-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-28
Publicação (TPU 92)
2024-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-27
Definitivo (TPU 246)
2024-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-25
Publicação (TPU 92)
2024-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-12T15:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-03-12T15:30:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  3. 2014-03-13T16:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-03-13T16:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-04-09T15:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-04-23T14:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-04-26T09:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2014-04-30T16:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-04-30T16:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-04-30T16:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-05-15T10:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-05-15T10:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2014-05-15T10:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-05-16T14:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2014-06-12T09:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-06-17T12:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2014-07-04T11:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2014-07-04T11:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2014-07-15T15:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2014-08-29T16:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2014-11-19T08:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2015-02-04T10:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2015-02-26T14:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2015-03-27T15:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  25. 2015-04-23T13:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-04-29T08:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  27. 2015-08-07T15:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2015-08-20T13:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2015-08-28T16:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  30. 2015-09-01T14:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-09-30T13:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-11-25T14:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2015-12-07T16:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2016-01-22T13:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2016-05-03T13:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-09-20T16:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  37. 2016-10-07T14:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  38. 2016-10-07T14:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  39. 2016-10-07T14:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  40. 2016-11-08T13:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contra-razões",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.