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TJES — 00000517120238080045

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1dbec4d8bb328cf30bc9296bc02a3721070da7d55ceed2e2e45686a7929d7ad

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas

2024-08-19T16:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-08-20T17:09:08.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-08-29T10:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-08-29T10:57:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-09-03T14:11:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-09-19T01:06:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-09-19T01:06:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-10-30T13:07:36.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-10-30T13:34:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-02-17T10:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-03-24T13:31:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
```

2025-09-10T17:20:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-10-03T14:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2026-02-27T00:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2026-02-27T00:14:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2026-09-03T13:10:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-02-16T12:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-08-17T10:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-07-12T14:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-08-17T10:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-05-29T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-02-15T13:27:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-02-15T13:28:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-04-10T14:41:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-04-10T14:41:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-02-16T12:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-02-15T11:56:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
```

2023-01-17T18:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-02-03T12:38:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-03-24T08:29:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-01-17T18:14:47.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-03-04T15:46:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-07-10T18:38:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-08-07T13:14:04.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-04-05T13:53:43.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-02-28T12:56:06.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-02-15T12:27:55.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-02-13T13:07:20.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-08-21T10:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-08-29T10:55:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-07-31T18:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-09-02T15:03:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2026-01-21T10:38:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2026-01-26T15:40:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-05-29T16:40:15.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-04-04T13:55:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-02-14T14:44:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-02-27T15:05:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-02-10T12:58:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-03-04T15:02:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-03-13T16:37:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-04-04T14:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-01-18T13:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-02-15T13:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-08-15T11:52:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

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