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Agravo de Instrumento — Benefícios em Espécie — TRF5 00000195320214059810

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 1ª Relatoria da 3ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 769860ffa49540262420c203f168f92711f5c529214d5c25bfe2d80d86de331a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 769860ffa49540262420c203f168f92711f5c529214d5c25bfe2d80d86de331a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: 769860ffa49540262420c203f168f92711f5c529214d5c25bfe2d80d86de331a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-08-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-31 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-09-02 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-09-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-10-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-10-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-10-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Benefícios em Espécie» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-12 no assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-24 a 2021-10-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-12
Documento (TPU 581)
2021-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-08
Não-Provimento (TPU 239)
2021-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-02
Mérito (TPU 12200)
2021-08-31
Petição (TPU 85)
2021-08-31
Petição (TPU 85)
2021-08-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefícios em Espécie | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-24T20:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2021-06-25T10:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-20T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-07-20T09:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-08-10T16:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  6. 2021-08-12T17:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-08-31T14:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-08-31T21:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
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  9. 2021-09-08T16:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-09-08T16:20:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2021-09-08T16:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  12. 2021-10-12T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2021-10-12T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2021-10-12T00:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  15. 2021-10-12T00:00:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2021-08-10T16:38:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2021-09-02T17:45:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
  18. 2021-10-12T00:00:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.