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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Crimes Militares — TJSC 00592419020008240023

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: Quinta Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ca3bdd3ec17c49d3093f9ceb6d1675963859fef4c74ff29939d7b273a65e103

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00592419020008240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2020-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ca3bdd3ec17c49d3093f9ceb6d1675963859fef4c74ff29939d7b273a65e103. SHA-256 do comentário: a0260bc0942b261b9e6a2761c836fc577a5843b6e7ee22e9424056593ada3ce9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2016-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-11-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-02-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-11-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:57:32.554000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000802000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ca3bdd3ec17c49d3093f9ceb6d1675963859fef4c74ff29939d7b273a65e103

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-02 a 2020-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-27
Reativação (TPU 849)
2020-11-27
Definitivo (TPU 246)
2020-11-27
Documento (TPU 581)
2020-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-10
Definitivo (TPU 246)
2017-04-10
Documento (TPU 581)
2017-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-07
Petição (TPU 85)
2017-01-31
Publicação (TPU 92)
2017-01-24
Documento (TPU 581)
2017-01-11
Recebimento (TPU 132)
2016-11-30
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-27T17:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2020-11-27T17:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-11-27T16:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-11-27T16:38:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  5. 2017-04-10T10:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2017-04-10T10:43:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-02-14T11:49:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2017-02-07T17:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2017-01-31T13:18:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-01-24T16:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2017-01-11T15:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-11-30T14:59:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2016-11-22T14:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-11-07T18:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-14T13:30:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-06-13T15:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-22T13:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-04-22T13:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-05-26T17:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-05-26T13:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-05-22T14:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-05-14T15:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-01-30T15:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-01-28T17:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-01-28T17:30:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2014-04-15T16:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2012-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-07-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2012-07-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.