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TRF1 — 00000948620194013501

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32df976fa0a8c420e5ca065863ab06fdff4274f7ce9eac331a5f01b97806f16d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-16 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Definitivo (TPU 246)
2026-08-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-04: Petição (TPU 85)
2026-08-04: Conclusão (TPU 51)
2025-06-12: Provisório (TPU 245)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-06-11: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-02-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-14: Execução frustrada (TPU 276)
2023-05-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

2019-05-16T10:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-28T14:39:46.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-27T15:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T16:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-28T14:39:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-05-28T14:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-18T16:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-18T16:36:22.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T15:51:24.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T15:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-24T17:00:30.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T16:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-11-04T16:04:35.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T15:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-01-19T05:04:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-03-18T16:24:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T16:26:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-03-18T16:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-03-18T16:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-03-26T23:55:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-03-26T23:55:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-08T00:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-14T19:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-09-06T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-09-06T16:03:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
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  }
}
```

2022-09-12T15:42:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-05-14T11:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2024-02-14T15:52:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```
2024-02-14T15:52:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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```
2024-06-11T14:52:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```

2024-11-09T13:34:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}

2025-06-12T00:22:58.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}
```

2026-08-04T02:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}

2026-08-04T02:43:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}

2026-08-27T16:30:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}
```
2026-08-27T16:30:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}
```
2026-08-27T16:30:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}
```
2026-08-27T16:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001833620194013202 — Execução Fiscal · 2020-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Goiânia / 05ª - Manaus
STJ — 00003832420164020000 — Agravo em Recurso Especial · 2017-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 07ª - Goiânia / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJDFT — 00168571320148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 07ª - Goiânia / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TRF1 — 00000962920194013704 — Execução Fiscal · 2019-01-25 · 2 referência(s) em comum
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TRF1 — 00000954420194013704 — Execução Fiscal · 2019-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Goiânia / 04ª - São Luís
TJPB — 00005867520108150751 — Execução Fiscal · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001392920128080067 — Execução Fiscal · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Órgão julgador: 07ª - Goiânia / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
TJRN — 00055138420108200124 — Execução Fiscal · 2010-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 07ª - Goiânia / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA